Oficina CEER
 14-02-2008
UMinho Apresenta Relatório de Actividades de 2007

Hoxe dia 14 de Fevereiro, pelas 14h30, decorre no Salão Nobre da reitoria da Universidade do Minho, a apresentação do Relatório de Actividades da Universidade do Minho relativo ao ano de 2007.

Do exercício da Universidade durante o ano de 2007 destacam-se os seguintes aspectos:

- Em Agosto de 2007, faleceu o Professor Lúcio Craveiro da Silva, Presidente do Conselho Cultural, e Reitor da Universidade do Minho no período de 1981 a 1984, cuja memória a Universidade preservará.

- A avaliação, realizada por peritos internacionais da EUA (European University Association), reconheceu a Universidade do Minho como referência internacional no ensino e na implementação do modelo de Bolonha, classificou-a como uma universidade de investigação, e distinguiu-a pela forma como interage com a sua envolvente.

- Em Setembro, foi publicado o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que implica alterações profundas no modelo de governação, e na constituição dos órgãos de governo e de consulta. Em Dezembro foi constituída a Assembleia Estatutária da UMinho, que tem a missão de elaborar e aprovar os novos Estatutos, para os submeter a homologação em Junho próximo.

- A adequação de toda a oferta de formação ao modelo dos três ciclos de Bolonha, bem como a criação de novas formações segundo o modelo de Bolonha, representaram um continuado e intenso esforço para toda a malha académica e serviços de apoio.

- A Universidade introduziu a formação em horário pós-laboral nos cursos de Estatística Aplicada, Música, Engenharia Têxtil e em meia turma do curso de Tecnologias e Sistemas de Informação.

- A percentagem de docentes de carreira doutorados atingiu, em 2007, os 81%, face a 76% em 2006.

- A UMinho, através dos seus investigadores e das suas interfaces, foi premiada com um número muito significativo de galardões, na ordem das 17 distinções.

- Realizaram-se 144 eventos científicos, entre Congressos, Conferências, Colóquios, Seminários e Workshops, correspondendo 23 a Conferências de grande vulto. Em Novembro, decorreu na UMinho a Conferência de Alto Nível em Nanotecnologias, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE.

- O número de contratos de investigação nacionais passou de 170 em 2006 para 284 em 2007, havendo ainda 56 projectos financiados internacionalmente, dos quais 42 financiados pela União Europeia.

- A Universidade do Minho está envolvida no Programa Portugal-MIT (Massachusetts Institute of Tecnology) e no Programa CMU-Portugal (Carnegie-Mellon University). Um dos três Coordenadores indicados a nível nacional para desenvolver o Programa de Colaboração entre as instituições Portuguesas e a Harvard Medical School é também da UMinho.

- A UMinho está envolvida em dois Mestrados Europeus Erasmus Mundus, promovidos pela Comissão Europeia: Mestrado em Advanced Masters in Structural Analysis of Monuments and Historical Constructions e Mestrado em Engineering Rheology.

- Em 2007, o estatuto “Spin-off da Universidade do Minho” for atribuído a 7 projectos empresariais, nas áreas da Biologia, Mecânica, Física, Ciências da Terra, Electrónica Industrial e Geologia.

- A Comissão Europeia e o IAPMEI atribuíram à TecMinho o “Prémio de Apoio à Iniciativa Empresarial” no âmbito da iniciativa European Enterprise Awards.

- Em Novembro, os municípios de Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães anunciaram publicamente a intenção de submeterem ao QREN uma candidatura conjunta no âmbito do Programa Polis XXI. A Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho e o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário são parceiros da iniciativa.

- Foram celebrados vários protocolos com Universidades e Instituições públicas, nomeadamente com os PALOP e a Galiza, no quadro de projectos concretos de cooperação.

- O Curso de Direito da Universidade de Timor, desde o início sob responsabilidade e coordenação científica da UMinho, entrou no terceiro ano de leccionação em Outubro, estando a funcionar em pleno os três primeiros anos.

- realizaram-se 44 eventos culturais, entre exposições, espectáculos musicais, conferências e apresentações de obras literárias.

- Foi desenvolvido o portal ObservatóriUM para servir de elo de comunicação e reforçar a ligação entre a Universidade e os seus antigos alunos.

- A Associação Académica, ao abrigo dum projecto POCI em parceria com o Gabinete da Avaliação e Qualidade do Ensino, promoveu um programa de acolhimento baseado em actividades de orientação, em workshops e em visitas guiadas, de que beneficiaram cerca de 2.300 alunos.

- A Escola de Ciências da Saúde viu as suas instalações concluídas e inauguradas em Outubro. O Centro de Valorização de Resíduos assistiu também à inauguração das suas instalações. A empreitada de construção do novo edifício da Escola de Direito decorreu durante o ano de 2007. Foram concluídos os projectos da 2ª fase da Escola de Engenharia e das Ciências da Educação. Desenvolveram-se a expansão da Escola de Ciências, os acabamentos e infra-estruturas exteriores da Escola de Arquitectura, e a adaptação das instalações do Edifício dos Congregados, que acolheu a Escola de Enfermagem.

- Com o aval do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi possível desbloquear o processo de cedência por parte da Universidade à Arquidiocese de 2.500 m2 para a construção de um Centro Académico polivalente, cumprindo o compromisso assumido pela Universidade em 2000.

- Através dos Serviços de Acção Social, a Universidade obteve financiamento para o projecto de “Remodelação da Residência Lloyd Braga”, bem como para o projecto “Remodelação da Residência de Santa Tecla. Foi também adjudicada a obra de ampliação do pavilhão desportivo de Gualtar.

- Em Julho de 2007, o Conselho Estratégico da Universidade do Minho emitiu um comunicado em que expressou publicamente a preocupação sobre a precariedade e incerteza criadas pelas condições orçamentais, desencorajadora da valorização dos docentes, do aprofundamento dos programas de investigação e do estabelecimento de relações de parceria com actividades empresariais, bem como da afirmação internacional e a participação em redes europeias.

No que ao ano de 2008, que agora se iniciou, serão de salientar algumas preocupações, sendo grande parte delas decorrentes das condições criadas pelo deficiente financiamento da Universidade:

O Orçamento de Estado transferido para 2008 representa 96,3% do orçamento correspondente em 2002 e, se corrigido do orçamento correspondente à Escola Superior de Enfermagem, integrada em 2005, representa apenas 93,8%.

O rácio de funcionamento da Instituição, traduzido pela razão entre os encargos com pessoal e a soma do orçamento de estado com a receita das propinas, evoluiu de 81,4% em 2002, para 83,8% em 2006 e 94% em 2007. O valor previsto para este rácio em 2008 é de 99,2%. Assim sendo, para reunir condições de funcionamento idênticas às de 2002, a UMinho deveria dispor de um orçamento adicional na ordem dos 16 milhões de euros, ou seja, mais 27,1%.

Apesar de conseguir manter um desempenho que é avaliado como muito positivo, é inegável que as condições de financiamento da Universidade prejudicam esse mesmo desempenho, nomeadamente de investimento em áreas que lhe permitam sustentar a sua reconhecida capacidade de inovação. Acresce que a sub-orçamentação hipoteca o futuro da Universidade e tem implicações no seu desempenho em prol do desenvolvimento da região.

No cálculo do Orçamento para 2008, de acordo com a fórmula utilizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a valorização da qualidade do desempenho da Universidade corresponde a 5,3 milhões de euros. O Orçamento de 2008 deveria representar um aumento de 11,7% em relação ao Orçamento de 2007, ou seja, 6,7 milhões de euros. Após a cativação de uma provisão de saneamento e da aplicação de um factor de coesão, que transferem orçamento entre instituições para garantir a sua sustentabilidade, o Orçamento de 2008 para a UMinho representa apenas um aumento de 2,5% em relação ao Orçamento de 2007, ou seja, cerca de 1,45 milhões de euros.

As projecções apontam para a impossibilidade de a Universidade garantir a cobertura das remunerações dos docentes e funcionários até ao final do ano. Em estimativa, não será possível garantir cerca de 70% dos encargos com o subsídio de Natal. A alteração desta projecção depende de factores ainda imprevisíveis. O acréscimo de encargos imposto pela introdução da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, de 7,5% em 2007, agora aumentada para 11%, sem compensação prévia no orçamento, é directamente responsável por este cenário.

A Universidade teria capacidade para suprir os encargos acrescidos, não fosse a contribuição de cerca de 4,5 milhões de euros em 2007, a partir das suas receitas próprias, para garantir a componente nacional dos investimentos nos edifícios em construção, e caso não fossem deduzidos cerca de 5,3 milhões de euros ao seu orçamento de 2008 para a coesão e saneamento acima referidas.

A anunciada disponibilidade da tutela para garantir o funcionamento das universidades não serve a Universidade do Minho. Ela corresponde à perda da autonomia e à dependência de um financiamento de carácter discricionário, com todas as implicações associadas. É uma solução diminutiva da instituição universitária.