Oficina CEER
 15-04-2014
PRÉMIO EUROPEU SOUSA FRANCO DISTINGUE TESE DA UMINHO

Filipa da Silva Fernandes, vimaranense de 25 anos, recebe galardão a 9 de maio, em Lisboa.

Filipa da Silva Fernandes, licenciada e mestre pela Escola de Direito da Universidade do Minho, venceu o Prémio Europeu António de Sousa Franco 2013.

A investigação distinguida baseia-se na sua tese de mestrado e intitula-se "Direito fundamental à ação e suas implicações no contencioso da UE pós-Tratado de Lisboa: por um "mecanismo europeu de resgate" dos direitos dos particulares". O galardão, no valor de 5000 euros, é entregue a 9 de maio, pelas 16h30, na Reitoria da Universidade de Lisboa (UL).

O júri – constituído pelo ex-ministro António Correia de Campos e pelos académicos Germano Marques da Silva e Jorge Miranda – elogiou a qualidade da investigação, a pertinência do tema e o contributo para aprofundar a matéria. “Fiz a dissertação de mestrado com o cartaz do prémio colado na janela da secretária, como motivação. Projetei essa ideia, dei o máximo e tive a sorte de ser reconhecida”, diz Filipa Fernandes. “O prémio deve-se ainda aos meus pais, sempre me motivaram, e a bons professores que tive, de Alessandra Silveira (orientadora) a Fátima Freitas (ensino primário). Prova também que há tempo para tudo – o estudo e uma vida social saudável”.

O seu trabalho centra-se no estatuto de cidadania europeia e, por força deste, do direito às garantias processuais necessárias e efetivas para fazer valer os direitos subjetivos conferidos pelo direito da UE: “Cabe aos Estados-membros estabelecer vias de recurso necessárias para assegurar o controlo das disposições aplicáveis de direito da UE e das suas normas internas. Isto é, essas garantias processuais não podem ser minoradas por lacunas do direito nacional, na pessoa do legislador ou do juiz, porque já nos assistem por sermos cidadãos da UE".

A vimaranense de 25 anos já estagiou nas sociedades de advogados Vieira de Almeida e FSA. Colabora no Centro de Estudos em Direito da UE, na UMinho, e trabalha numa agência de comunicação em Barcelona, Espanha. Tem diplomas de línguas da EF International School of English, Alliance Française e Universitat de Barcelona.

Sobre o Prémio

António de Sousa Franco (1942-2004) foi jurista, professor catedrático da UL, ministro das Finanças e presidente do Tribunal de Contas e do PSD. O prémio em sua homenagem destaca trabalhos inéditos em Direito da UE que ajudem a aprofundar a cidadania europeia. Concorrem cidadãos até 35 anos de idade, que sejam formados em Direito e de nacionalidade portuguesa, a residir no país ou com curso superior obtido em Portugal.

Fonte: www.uminho.pt